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Tiago Silveira

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Sandra Cristina Alves Dias Oliveira

Comentário · há 10 anos

Legislação Penal Especial

Brasil Jurídico - Cursos Online · há 11 anos

Boa tarde Professor, tenho interesse em saber sobre o direito do réu em regime aberto estar trabalhando e a dificuldade da carteira assinada, já que seus direitos estão suspenso até o término do processo.
sendo assim, a dificuldade em retirar o título e obter o CPF para ter o direito a carteira assinada. Pesquisei e pouca coisa encontrei a respeito desse assunto, alguns artigos um tanto divergente sobre a questão.

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